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Política de Privacidade

TERMO DE USO DE DADOS e POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 26/08/2021


1 - Quais informações estão presentes neste documento?
Neste Termo de Uso de Dados e Política de Privacidade, os parceiros da NovaAgri encontrarão informações sobre a forma de processamento de (incluindo, mas não limitado a coleta, uso, armazenamento, revelação por transmissão) pela NovaAgri de dados pessoais relacionados a uma pessoa natural identificada ou identificável.

2 - Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade
Ao manter relacionamento com a NovaAgri, você confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis e concorda em ficar vinculado a eles.
Nosso App relativo à comercialização de grãos e outras funcionalidades da área comercial de originação, bem como o nosso Website podem fazer coletas de seus dados de navegação através do uso de cookies, os quais coletam dados automaticamente pelo Google Analytics (cookies): Endereço IP, Porta Lógica de Origem, Dispositivo e Versão, Geolocalização, Registros de data e horário de ações, Telas acessadas, ID da Sessão e Cookies – que são anonimizados, ou seja, nos ajudam a compreender o tráfego do site e otimizar serviços, mas não podem ser associados ao titular.
Nosso website pode incluir links com websites de terceiros. Clicando nesses links ou possibilitando estas conexões, pode permitir que terceiros obtenham ou compartilhem seus dados pessoais. Nós não controlamos estes websites de terceiros e não nos responsabilizamos pelas declarações de privacidade deles. Quando você sair do nosso website, te encorajamos a ler as políticas de todos os websites que visitar.

3 - Definições
Para melhor compreensão, neste Termo de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entes privados.
Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

4 - Agentes de tratamento
a) A quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais?
NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRÍCOLA S.A., com sede na cidade de São Paulo/SP, na Al. Vicente Pinzón, nº 51, conj. 501 e 502, Vila Olímpia, CEP 04.547-130, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.077.252/0001-93.

b) Qual a finalidade e propósito com que recolhemos os dados pessoais?

Podemos processar (incluindo coletar) Dados Pessoais para vários propósitos incluindo, mas não limitado:
• “para Identificação” (incluindo nome, usuário ou identificação similar, estado civil, profissão, data de nascimento, CPF, endereço);
• “para contato” (incluindo, endereço de cobrança, endereço de entrega, email, números de telefone);
• “para marketing e comunicações” (incluindo ações de marketing ao Titular do Dado vindo de nós ou de terceiros e preferências de comunicação do titular de Dado);
• “para confirmação de histórico pessoal” (incluindo habilidades, qualificação, histórico profissional e qualquer outra informação que possa ser necessária para avaliação da adequação do Titular do Dado às posições dentro da empresa);
• “para controle interno” (por exemplo auditorias internas e externas e relatórios administrativos e gerenciais);
• “para atendimento de fiscalização regulatória ou fiscal”;
• “para análise de crédito e financiamento”;
• “para transações comerciais” (tais como, dados bancários, nr. de inscrição perante a fazenda municipal, estadual e federal, etc);
• “para análise socioambiental” (regularidade fundiária, desmatamentos, utilização de trabalho escravo ou mão de obra infantil, regularidade ambiental);
• para fornecer os produtos, as informações e os serviços que solicitar; 
• por razões de segurança ou prevenção contra fraude; 
• para prestar um atendimento eficiente; 
• para lhe prestar um atendimento personalizado;
• para o contactar com informações e avisos relacionados com o seu uso dos nossos Sites e aplicativos; 
• para o convidar a participar de pesquisas e nos fornecer feedback; 
• para entender melhor os seus interesses e necessidades;
• para melhorar o conteúdo, a funcionalidade e a utilização dos nossos Sites e aplicativos; 
• para melhorar os nossos produtos e serviços;
• em resposta a uma petição legal solicitando assistência, por parte da polícia ou outro órgão de cumprimento da legislação;
• para a proteção dos interesses vitais de alguém;
• para buscar consultoria jurídica de advogados externos ou vinculada a terceiros, de acordo com a lei;
• vinculada à venda, compra ou fusão de uma empresa.

Dados Pessoais podem ser convertidos em dados estatísticos ou segregados de forma que o Titular dos Dados não seja mais identificado ou identificável e pode ser usado para propósitos analíticos ou de pesquisa.

c) Quais seriam as bases legais para o processamento dos dados pessoais?
A NovaAgri processará os dados em ao menos uma das bases legais abaixo:
• “Cumprimento de Contrato”
• “Compliance” (Processar Dado Pessoal quando necessário ao cumprimento de uma obrigação legal, fiscal, regulatória)
• “Interesses Legítimos” (Processar Dado Pessoal quando haja um interesse legítimo da empresa para realizar suas operações ou gerenciamento de seus negócios para a entrega do mais adequado serviço ou produto, bem como para a administração e gerenciamento da segurança de todos)
• “crédito e financiamentos”
• “Consentimento pelo Titular do Dado”

d) Quem é o responsável por atuar como canal de comunicação entre a NovaAgri, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Encarregado)?
TANAKA, IZÁ e XAVIER SOCIEDADE DE ADVOGADOS
email: encarregado.novaagri@toisa.com.br
Tel: (11) 3170.8888

Basicamente, o Titular do Dado não tem de pagar nenhum custo por exercer seus direitos aqui regulados, porém, poderemos repassar o custo nos casos em que as solicitações claramente sejam infundadas, repetitivas ou excessivas.


e) COMPARTILHAMENTO DE DADO PESSOAL
Será possível revelar os Dados aos terceiros abaixo, sujeitando-os no entanto, às medidas de segurança para a proteção do Dado Pessoal e compliance com as leis:
• “Terceiros internos”: incluirá as subsidiárias e afiliadas no qual a Empresa tenha a maioria das ações e interesses, especialmente para a Matriz no Japão, incluindo, mas não limitado a “Principal Subsidiaries and Affiliates”, elencadas no website http://www.toyota-tsusho.com/english/company/group/, que será atualizado de tempos em tempos.

• “Terceiros Externos” incluirá os seguintes terceiros:
- Prestadores de serviços dos Terceiros Internos (atuando como advogados, contadores, auditores, financeiros, seguradoras, bancos, etc...);
- Qualquer regulador e/ou autoridade de dados pessoal/informação/proteção de privacidade, que tenha autoridade de solicitar relatórios de atividades;
- Terceiros, para os quais foram transferidos os negócios ou com quem tenha ocorrido fusão ou venda;

5 - Quais são os direitos dos parceiros da NovaAgri?
São conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
- Direito de confirmação e acesso: direito de acessar os seus dados pessoais.
- Direito de retificação: é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Direito à limitação do tratamento dos dados: limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
- Direito de oposição: Contestar o processamento inapropriado dos Dados .
- Direito de portabilidade dos dados: portabilidade dos dados a terceiros mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial. Os relatórios produzidos em função da coleta dos dados são de propriedade exclusiva da NovaAgri e não são objeto de portabilidade.
- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito.
- Cancelar um consentimento (isto não afetará qualquer processamento já feito antes desse cancelamento). A retirada do consentimento poderá resultar no cancelamento dos negócios com o Titular do Dado.
- Atualização do Banco de Dados periodicamente enquanto mantiver um relacionamento comercial, o qual será armazenado pelo prazo prescricional para o exercício de direitos.

7 - Quais são as obrigações dos titulares dos dados?
Os titulares dos dados se responsabilizam pela precisão e veracidade dos dados informados.
O titular dos dados é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
Em havendo acesso a sistemas ou aplicativos, o login e senha só poderão ser utilizados pela pessoa cadastrada. Ela se compromete em manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.
O titular do dado é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à NovaAgri, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.
A NovaAgri não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:
a. Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
b. Proteção do computador, tablets e celulares;
d. Proteção das informações baseadas nos computadores, tablets e celulares;
e. Abuso de uso dos computadores, tablets e celulares;
f. Monitoração clandestina do computador, tablets ou celulares;
g. Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos clientes e fornecedores.
Em nenhuma hipótese, a NovaAgri será responsável pela instalação no equipamento dos clientes e fornecedores ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet.

8 - Quais são as responsabilidades da NovaAgri com os dados pessoais disponibilizados?
A NovaAgri se compromete a cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados nas transações comerciais, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais dos titulares dos dados. É de responsabilidade da NovaAgri implementar controles de segurança para proteção dos dados pessoais dos titulares.
A NovaAgri poderá, quanto às ordens judiciais de pedido das informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas ou de outra forma necessária para cumprir com nossas obrigações legais.




POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com as leis e normas que regem a Proteção de Dados Pessoais.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida a todos clientes e fornecedores a consultar periodicamente esta seção.
A NovaAgri se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar os princípios alí dispostos:
I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II - adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV - livre acesso: garantia aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V - qualidade dos dados: garantia aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI - transparência: garantia aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII - prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX - não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X - responsabilização e prestação de contas: demonstração da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

1 - Quais dados pessoais básicos são tratados pela NovaAgri?
-Nome completo
-Número de inscrição no CPF
-Situação cadastral no CPF
-Estado civil
-Endereço de e-mail
-Domicílio
- endereço(s) onde o negócio se desenvolve
-Número de telefone
-RG
-Informações bancárias e financeiras
- As imagens de circuito interno de TV e informações de acesso dos visitantes às instalações da NovaAgri.
- detalhes relevantes de sua experiência e/ou qualificações acadêmicas e profissionais (por exemplo, se você é empregado de um fornecedor ou candidato a uma vaga de emprego);


2 - Como os dados são coletados?
Coleta Direta:
Nós coletamos Dados Pessoais:
a) diretamente do Titular dos Dados através do preenchimento de cadastro comercial e/ou através de um documento/formulário acessado por correio, sistema, apps, email ou celular, bem como quando o Titular do Dado:
• Solicita informações sobre nossos produtos e serviços;
• Nos entrega o seu cartão de negócios;
• Nos dá um feedback ou nos contacta ou
• Se candidata a uma posição e depois se submete a uma entrevista.
b) de bancos de dados públicos (certidões da justiça e de cartórios, informações pluviométricas, senso agrícola, regularidade fiscal, regularidade ambiental e regularidade relacionada a sustentabilidade – trabalho escravo, bom uso de agroquímicos, moratória da soja, dentre outros aplicáveis ao agronegócio);
c) de bancos de dados privados (tais como SERASA e empresas similares, imagens de satélites, contratação de terceiros peritos que tenham autorização para entrar na área para efetuar laudos da lavoura de forma geral – produtividade, insumos, dados geológicos, dentre outros).

3 - Para que fim utilizamos seus dados?
Para identificação do cliente/fornecedor, cumprimento de obrigações fiscais, análise de crédito para concessão de eventual financiamento; pagamentos e transações bancárias; análise socioambiental; cumprimento de obrigações regulatórias em geral, recrutamento e seleção de funcionários; para fornecer os produtos, as informações e os serviços que solicitar; para garantir segurança patrimonial e física; para prestar um atendimento personalizado e eficiente;  para ações de marketing; atualização de nossos site e aplicativos, responder ou propor processos judiciais ou investigativos, fechamento e negociação de operações de compra, venda e fusão de empresas, dentre outras.

Apenas utilizamos Dados Pessoais para os propósitos para o qual foram coletados, a não ser que razoavelmente considerarmos que precisaremos usá-lo para outro propósito e este propósito seja compatível com o propósito originário.

4 - Qual o tratamento realizado com os dados pessoais?
a) Sempre no limite da necessidade e adequação, são compartilhados com bancos; matriz da NovaAgri; órgãos de proteção ao crédito; fiscalização e controle de órgãos do governo; poder judiciário, dentre outros;

b) São armazenados pelo tempo equivalente à prescrição para o exercício de direitos assim fixada pela legislação civil e fiscal em vigor. Poderemos ainda reter Dados pessoais por um período superior em caso de reclamação do Titular do Dado ou se acreditar que poderá ter um litígio envolvendo os dados e o Titular do Dado.

c) São alteradas mediante atualizações fornecidas pelo próprio titular do dado ou através de informações públicas.

5 - Segurança no tratamento dos dados pessoais
A NovaAgri se compromete a aplicar as medidas técnicas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos dos titulares.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, a NovaAgri se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

6 - Transferência internacional de dados
A NovaAgri realiza transferência de dados internacionalmente, dentro dos limites de necessidade e adequado à finalidade. Os detalhes sobre essa transferência são exibidos abaixo.
País: Japão
Organização: Toyota Tsusho Corporation
Dados transferidos: Nome completo, local do negócio, dados do contrato (valor envolvido, quantidade, objeto, data, prazo, dentre outros).

7 - Este Termo de Uso pode ser alterado?
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 26/08/2021.
A NovaAgri se reserva o direito de modificar, a qualquer momento a presente norma, especialmente para adaptá-las às evoluções dos negócios entabulados pela NovaAgri, seja pela disponibilização de novas tecnologias, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no site da empresa e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

8 - Qual o foro aplicável caso o usuário queira realizar alguma reclamação?
Este Termo é regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente na Comarca de São Paulo-Capital.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.


ENCARREGADO DE DADOS:
Tanaka Izá e Xavier Sociedade de Advogados
Email: - encarregado.novaagri@toisa.com.br
Telefone: (11) 3170.8888